Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0022.6900

1 - TJSP Custas. Sucumbência. Ônus. Imposição. Aplicação do princípio da causalidade. Se a apelante deu causa ao ajuizamento da ação, deve arcar com as custas e despesas processuais. Fixação da verba com moderação. Recurso desprovido neste tópico.

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