Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Reintegração de posse. Área pública ocupada pelos agravantes. Posse precária. Desnecessidade de prévia notificação para caracterização do esbulho. Irrelevância da idade da posse, para efeito de liminar, uma vez que se trata de mera detenção, cuja longevidade não gera direito ao usucapião. Posse velha não gera qualquer direito quando exercida sobre bem público, nada havendo a proteger. Reintegração deferida liminarmente. Prazo de trinta dias para desocupação espontânea por confronto da decisão com a jurisprudência dominante em tribunal superior. Recurso improvido.

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