1 - TJSP Estupro de vulnerável. Caracterização. Palavra da vítima firme e coesa ratificada pelos demais elementos de convicção coligidos, afastando a alegação de fragilidade probatória. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Prática de atos libidinosos com o escopo de satisfação da lascívia que constituem consumação do delito. Impossibilidade de aplicação da causa de aumento de pena prevista no Lei 8072/1990, art. 9º, majorante somente cabível no caso de violência real resultando morte ou lesão corporal grave, sob pena de bis in idem. Reprimenda que deve retornar ao mínimo legal. Recurso parcialmente provido.