1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Consórcio. Prática de ilícito extracontratual. Autor que respondeu a ação de depósito, mas que, em momento algum, se viu pressionado a pagar a quantia a que foi condenado, sob pena prisão. Prejuízo moral evidenciado. Manutenção do valor arbitrado a título de indenização, com fluência dos juros moratórios da data em que o devedor é constituído em mora, a qual em se tratando de ilícito extracontratual, ocorre com o evento danoso. Súmula 54/STJ. Recursos desprovidos