Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Certa a falha na prestação de serviço da concessionária da telefonia, que incorporou a outra concessionária, responde ela e se mantémsua condenação ao pagamento de indenização. Afasta-se, porém, a ordem de restabelecimento da linha, que não se compreende no pedido.

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