Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0009.1600

1 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Legitimidade passiva. Plano de saúde. Cooperativas autônomas. Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Reembolso de despesas tidas pelo autor durante internação em hospital credenciado. Serviço prestado diretamente pela apelada. Cooperativas autônomas, mas que prestam serviços em parceria. Não obstante serem as cooperativas autônomas e desvinculadas umas das outras, com cnpj e contrato social distintos, não pode o vínculo contratual existente entre elas obstar a responsabilidade de cada uma pelo serviço prestado individualmente. Recurso não provido.

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