Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre imóvel hipotecado em cédula rural pignoratícia e hipotecária. Devedores em estado de insolvência. Credor hipotecário intimado da constrição. Prejuízo. Ausência. Admissibilidade do gravame processual. Embargos de terceiro improcedentes. Constrição subsistente. Recurso provido.

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