Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão. Caracterização. Pretensões de absolvição por negativa de autoria para um dos réus e para o outro, absolvição por inexistência do ato ou por não existir prova suficiente para condenação. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Versões trazidas pelos recorrentes restaram isoladas do conjunto probatória. Reconhecimento da vítima. Ocorrência. Recursos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote