Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre imóvel alienado pela executada na vigência de ação de cobrança contra ela promovida, ao seu sócio majoritário, que por sua vez o doou ao seu filho menor, através da partilha de bens, em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Pretensão ao levantamento. Insolvência da executada e má-fé dos envolvidos evidenciados. Fraude à execução reconhecida, presentes os requisitos do CPC/1973, art. 593, inciso II e da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Improcedência dos embargos de terceiro mantida. Recurso desprovido.

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