Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0000.0800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Concessionária de serviço público. Lançamento de pedras à beira da rodovia. Danos causados ao usuário do serviço. Descumprimento do dever de zelar pela segurança da via. Indenização devida. Recurso não provido.

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