Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5703.7005.0300

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio doença. Revogação. Descabimento. Autor ocupante do cargo de gari, que possui grave comprometimento cardíaco. Ausência de elementos que comprovem uma eventual readaptação a outra função. Manutenção do benefício. Recurso não provido.

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