Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5703.7003.7100

1 - TJSP MENOR. Guarda. Deferimento ao genitor. Hipótese. Genitora que ao longo de anos mantém conduta irregular. Observância. Estudo psicossocial recomendando a manutenção da decisão até que os fatos sejam apurados. Existência. Decisão mantida. Recurso não provido.

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