Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Relação de emprego. Subordinação jurídica.
«A subordinação, como elemento identificador da relação de emprego, consiste na sujeição jurídica do trabalhador ao poder diretivo do empregador. Este poder é exercido pela definição do modo pelo qual o trabalho deverá ser realizado (poder regulamentar ou organizacional), pela fiscalização da respectiva execução (poder fiscalizador) e pela punição do trabalhador no caso de desrespeito às normas ditadas pelo empregador (poder punitivo). É bem verdade que, em se tratando de altos empregados, a subordinação se dilui a ponto de quase não ser percebida. Tampouco olvida-se da figura do sócio-empregado, na qual se concentra o trabalho sob dupla feição. No caso em tela, entretanto, as atividades realizadas pelo autor foram totalmente absorvidas pela qualidade de sócio, inexistindo, nos autos, prova de qualquer forma de ingerência da reclamada na execução dos serviços. Não há, pois, como reconhecer a relação de emprego entre as partes.... ()
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