Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Diferenças salariais. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem. Isonomia funcional. Devidas.
«Se a prova dos autos denota que a autora, embora admitida para ocupar o cargo de «auxiliar de enfermagem, exercia as mesmas atividades incumbidas ao «técnico de enfermagem, faz jus às diferenças salariais daí decorrentes. Neste sentido, o teor da OJ 125 da SBDI-1 do TST: «Desvio de Função. Quadro de Carreira. O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.... ()
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