Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Aval. Cobrança. Contrato de empréstimo. Nota promissória. Requisitos legais e formais. Avalista. Responsabilidade solidária. Ônus da prova
«- São válidos o contrato e a nota promissória que apresentam todos os requisitos formais para sua constituição como títulos executivos, contendo o primeiro assinatura de duas testemunhas. ... ()
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