Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acúmulo de funções. Motorista e chapa. Não configuração.
«Eventuais tarefas de carregamento e de descarregamento do caminhão eram exercitadas de forma cumulativa pelo reclamante. Nada impede que no exercício da função o empregado exerça alguma tarefa que, em princípio, não se insere na dinâmica daquelas para cuja função foi contratado. No caso dos autos, o conjunto probatório demonstra que o autor não exerceu tarefas cumulativas com aquelas previstas para a função objeto do contrato de trabalho, já que a função de maior qualificação (motorista) engloba a de menor qualificação profissional (chapa).... ()
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