Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Contrato mercantil de facção. Inocorrência de terceirização de serviços do autor. Inexistência de responsabilidade solidária / subsidiária das reclamadas.
«Estando evidenciado nos autos que a relação existente entre as reclamadas era de cunho meramente mercantil, consistente em verdadeiro contrato de facção entre as rés (compra e venda de produtos acabados da primeira ré para comercialização pela segunda), não há que se falar em terceirização de serviços, prevista na Súmula 331 do C. TST, razão pela qual descabe a condenação da segunda reclamada, seja de forma solidária ou subsidiária.... ()
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