Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Estabilidade provisória da gestante. Concepção no curso do aviso-prévio.
«Durante a projeção do aviso, o contrato de trabalho tem seus efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, não alcançando, portanto, a estabilidade provisória da gestante, caso confirmada a concepção no período projetado.... ()
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