Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5285.9003.5100

1 - TRT3 Equiparação salarial. Identidade funcional. Mecânico de manutenção. Manutenção preventiva e corretiva.

«Se a prova dos autos é no sentido de que reclamante e paradigma trabalhavam como mecânico de manutenção, não há como negar a identidade funcional. O fato de o primeiro realizar manutenção corretiva e, o último, preventiva, ao contrário do que possa parecer, favorece o autor, não a ré, já que, por óbvio, as tarefas inerentes à manutenção corretiva são mais complexas do que as peculiares à manutenção preventiva: esta segue programa para se evitar o defeito, ao passo que, naquela, há que se colocar em funcionamento a máquina ou o equipamento defeituoso. O profissional que se ativa na manutenção corretiva, portanto, tem que ser hábil a dar o diagnóstico no momento do imprevisto e efetuar o conserto. Sabe-se, inclusive, que, em regra, são os mecânicos mais habilitados destinados a prestar socorro, embora a capacitação do empregado não seja fator relevante para fins de equiparação salarial. Se, no entanto, resta também evidenciado que a diferença de tempo de serviço na função, entre autor e modelo, é superior a dois anos, não há como acolher o pleito equiparatório.... ()

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