Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5285.9001.1500

1 - TRT3 Multa por litigância de má-fé aplicada à testemunha. Ausência de falso testemunho e má-fé. Procedência do recurso.

«Não se mostra razoável admitir tratar-se de falso testemunho diante da dissonância entre os depoimentos da testemunha e da parte autora, a favor de quem aquela visava depor, quando a própria reclamante, ao ser ouvida, distorce fatos narrados na inicial, os quais foram confirmados pela prova oral por ela produzida. Ademais, a multa aplicável à testemunha que não expõe os fatos em juízo conforme a verdade é aquela prevista no CPC/1973, art. 14, não no art. 18 do referido diploma legal, cujos destinatários são as partes na relação processual.... ()

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