Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.4025.4002.6600

1 - STJ Recurso especial. Civil. Ação de reparação por danos materiais e morais. Morte de filho maior em acidente automobilístico. Ausência de discussão quanto à responsabilidade da ré pelo evento danoso. Danos morais. Majoração. Pensionamento. Necessidade de demonstração de dependência econômica do genitor. Dissídio jurisprudencial não comprovado no ponto. Recurso especial parcialmente provido.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o quantum indenizatório arbitrado pelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. ... ()

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