Jurisprudência Selecionada
1 - STF Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.
«1. A sentença de pronúncia deve observar os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria. Precedentes: HC 110.433, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 29/04/14; HC 118.425, Primeira Turma, Relator o Ministro Dias Toffoli, DJe de 18/11/13; HC 110.260, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 06/02/13; HC 111.267, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 19/06/12; HC 111.505, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 05/06/12; RHC 110.285, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 23/03/12. ... ()
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