Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade do sócio. Dilação probatória. Precedentes.
«1. A controvérsia essencial destes autos restringe-se à exclusão do recorrente do pólo passivo da relação jurídica, por meio de argüição de exceção de pré-executividade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote