Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.3442.8003.1900

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Valor. Abusividade. Inexistência.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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