1 - TJMG Apelação. Roubo. Arma não apreendida. Majorante. Inocorrência. Coculpabilidade. Reconhecimento para fins de proporcionalidade. Não aplicabilidade. Pena. Redução. Circunstâncias judiciais. Nova análise
«- A majorante do uso de arma de fogo deve ser analisada sob o enfoque objetivo, ou seja, a razão de ser dela é exatamente a maior potencialidade lesiva do instrumento utilizado para a prática do roubo, devendo, portanto, ser verificado se a arma é hábil ou não para ofender a integridade física da vítima. ... ()