Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3010.3900

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais. Cirurgia bariátrica. Procedência. Inconformismo da ré. Desacolhimento. Procedimento prescrito por médico da rede credenciada. Necessidade da intervenção que restou comprovada por meio de laudos médicos e exames. Dever de cobertura reconhecido. Sentença mantida. Recurso improvido.

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