Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material. Plano de saúde. Negativa de cobertura do medicamento denominado «taxol, sob alegação de exclusão contratual porque a droga possui caráter experimental. Não fornecimento de prótese mamária, sob a alegação de falta de tempo hábil para a aquisição. Negativa de cobertura de medicamento especificamente indicado por médico especializado que é abusiva. Jurisprudência deste Tribunal. Paciente que arcou com o pagamento do medicamento negado. Necessidade de restituição da despesa suportada pela autora. Seguradora que deve arcar também com o fornecimento da prótese mamária e de todos os materiais e procedimentos necessários à reconstrução da mama. Recurso da ré improvido e parcial provimento ao recurso da autora.

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