Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Contrato. Cartão de crédito. Compras realizadas negadas pelo autor. Negativação indevida junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Indenização devida. Fixação de forma irrisória. Majoração. Necessidade. Recurso provido.
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