Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Anotação de inadimplência em cadastros públicos. Arguição de inexistência de relação jurídica. Ato ilícito configurado. Indenização devida. Fixação, entretanto, de valor exacerbado. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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