Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3005.2400

1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Cobrança e negativação indevidas. Abertura de conta corrente e empréstimos fraudulentos contraídos por suposto homônimo ou estelionatário. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Perícia grafotécnica que comprovou a assinatura falsa nos contratos. Aplicação da teoria do risco profissional. Indenização devida. Majoração. Necessidade. Recurso do autor provido e não provido o do banco réu.

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