Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. writ substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniência de decisão de pronúncia. Manutenção da custódia. Novo título. Prejudicialidade. Prisão domiciliar. Demonstração de que o acusado se encontra acometido de doença grave e de que o estabelecimento prisional não possui condições de oferecer o tratamento adequado. Ausência. Constrangimento ilegal. Inexistência.
«Habeas corpus em parte prejudicado e, no mais, não conhecido.... ()
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