Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.1905.5000.9100

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Configuração jurídica de trabalhador rural. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/stj. Divergência jurisprudencial. Não demonstração.

«1. Trata-se de Recurso Especial que visa configurar a autora como trabalhadora rural para fins de concessão de aposentadoria por idade. ... ()

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