Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Corte, recorte e polimento. Granito e mármore. Prestação de serviço por encomenda. ISSQN. Incidência.
«1. O Tribunal de origem consignou que sociedade empresária contratou serviços da recorrida, relacionados ao corte, recorte e polimento de granito e de mármore. A mercadoria pertence à empresa contratante, que a entregou exclusivamente para o beneficiamento. ... ()
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