Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Produção antecipada de provas. Contratos de arrendamento de terras indígenas. Condições da ação. Litisconsórcio. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC/1973, art. 535. Violação. Ocorrência.
«1. Caracteriza-se ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela parte e sobre a qual era necessária a manifestação expressa. ... ()
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