Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.0222.0001.0200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Não comprovação da incapacidade financeira a justificar a concessão do benefício. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida.

«1.- O Tribunal de origem, analisando o material probatório constante dos autos, entendeu que não foi comprovada a momentânea incapacidade financeira do Recorrente, a fim de justificar a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. ... ()

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