Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.0035.9003.1400

1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial. Empecilho à propositura de execução provisória.

«1.- Na linha dos precedentes desta Corte, admite-se a propositura de medida cautelar para obstar algum efeito específico passível de verificação em sede de execução provisória, como o bloqueio on line de numerário vultoso o suficiente para comprometer as atividades do executado. ... ()

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