Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.9832.1001.0200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Urgência configurada. Negativa de cobertura. Reembolso de despesas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Aplicam-se as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama a interpretação de cláusulas contratuais e a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()

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