Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Possibilidade. Notas taquigráficas. Juntada. Art. 103 do RISTJ. Mitigação.
«1. Verificada a existência de erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração. ... ()
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