Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Contrato de cessão de direitos federativos de jogador de futebol. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Embargos rejeitados.
«1.- Embargos interpostos contra Acórdão que negou provimento a Recurso Especial interposto contra Acórdão que negou provimento a apelação de sentença, que julgou improcedentes Embargos à Execução, interpostos em Execução por Quantia Certa visando ao recebimento de valor remanescente de cessão de direitos federativos de jogador de futebol, mantido os direitos de retenção do atestado liberatório do atleta - Lei «Pelé (Lei 9.615/96), art. 30. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote