1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. 2. Direito de recorrer em liberdade. Paciente que permaneceu foragido toda a instrução. Constrangimento ilegal não verificado. 3. Recurso improvido.
«1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()