Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Agravo regimental. Previdência privada. Resgate de contribuições. Súmula 289/STJ. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Incidência. Súmula 83/STJ. Sobrestamento do feito. Decisão do STF. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Matéria diversa.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. ... ()
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