Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Fundação pública sem fins lucrativos que atua como escola particular. Recebimento de remuneração dos alunos. Lucro auferido. Possibilidade de arcar com as despesas advindas do exercício de suas atividades. Indeferimento do benefício mantido. Recurso não provido.

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