Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Autor que possuía anotação pendente quando da inscrição impugnada. Aplicação da Súmula 385, do STJ. Indenização indevida. Recurso não provido.
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