Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2004.7400

1 - TJSP POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Possibilidade. Posse nova não demonstrada cabalmente. Cabimento, no caso, de designação de audiência de justificação prévia. Necessidade para analisar se a posse exercida pelos réus é velha ou nova. Recurso provido, com determinação.

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