Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2003.7000

1 - TJSP Família. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. Reconhecimento e dissolução de união estável. Indeferimento de pedido de sobrestamento do processo. Determinação de depósito judicial da quantia levantada. Inconformismo. Desacolhimento. Valor que está na posse da agravante há mais de 2 (dois) anos. Necessidade de efetuar o depósito do valor devidamente corrigido, tal como determinado pelo Juízo «a quo. Decisão mantida. Recurso improvido.

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