Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Firmado pelo requerente do benefício declaração de pobreza, sem juntada de cópia da carteira de trabalho, extratos bancários ou outro comprovante de renda, não se mostram presentes os elementos suficientes que possam amparar a pretensão. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote