1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Causas de aumento de pena. 1. CP, art. 226, II. Falta de correlação entre a capitulação e os fatos narrados na denúncia. 2. Lei 8.072/1990, art. 9º. Não comprovação da idade da vítima. 3. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. 4. Agravo regimental improvido.
«1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()