Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.3990.6000.3000

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão que conhece do agravo para prover o recurso especial. Possibilidade. Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Procedimento de urgência. Neoplasia maligna. Dano moral. Cabimento. Agravo regimental não provido. Aplicação de multa.

«1. Conforme a lei processual civil (CPC, art. 544, § 4º, II, «c), é possível ao relator, monocraticamente, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. ... ()

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