Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Réu foragido por mais de sete meses. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 64/STJ. Precedentes.
«1. Diante da conclusão de que a demora no encerramento da instrução foi provocada pela defesa, não há como reconhecer o constrangimento ilegal, nos termos da Súmula 64/STJ. ... ()
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