Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea das instâncias ordinárias. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não acolhimento. Feito na fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.
«1. Esta Corte tem decidido, reiteradamente, que a custódia cautelar, para ser mantida ou decretada, deve atender aos requisitos autorizativos previstos no CPP, art. 312, os quais deverão ser demonstrados com o cotejo de elementos reais e concretos que indiquem a necessidade da segregação provisória, no sentido de que o réu, solto, irá perturbar ou colocar em risco a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... ()
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